Ouvidoria
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Tem o propósito de receber e encaminhar aos setores competentes as reclamações, denúncias, Saiba Mais
Manual de Patrimônio
Transparência Pública
Esta normativa regulamenta o controle patrimonial dos bens móveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Ouro.
Saiba MaisDiário Oficial dos Municípios
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Os diários oficiais são publicações criadas, mantidas e administradas por governos para publicar as literaturas dos atos oficiais da administra&ccedi Saiba Mais
Acesso a Informação
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A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cid Saiba Mais
Portal da Transparência
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A publicação da Lei de Acesso à Informação significa um importante passo para a consolidação democr Saiba Mais