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Serviço Público de Ouro

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Defesa Civil
Cidadania
Urgência/Emergência
Meio Ambiente
Regulação Urbana
A atual coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Ouro foi nomeada pelo Decreto n° 585/2019 e conta com 04 frente de atuação: a coordenação, o conselho técnico, o conselho municipal e o setor operativo. Entre as principais atividades elencadas à Defesa Civil Municipal, destacam-se: - articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil municipal; - realizar estudos e pesquisas sobre riscos e desastres; - elaborar e implementar ...
Alistamento Militar
Documentos Pessoais
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e compreende, na mobilização, todos os encargos com a Defesa Nacional. Nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade. 
Abertura de Empresas
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
Toda e qualquer pessoa que demonstrar interesse em instalar empresa no município, seja ela comércio, indústria ou prestação de serviço, deverá procurar um escritório de contabilidade, com exceção do MEI que deverá  procurar o Setor de Tributação.
Aux. Transp. Escolar Estudantes Cursos Técnicos
Educação
Auxiliar no transporte para estudantes que frequentam cursos técnicos profissionalizantes, residentes no município de Ouro, Estado de Santa Catarina. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto disponibiliza auxílio de transporte, ao estudante que frequentar curso técnico ou profissionalizante e se deslocar do município de Ouro para frequentar instituições de ensino estabelecidas nos municípios de Luzerna e Concórdia – SC.