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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Distribuição de Sementes de Hortaliças
Abastecimento Alimentar
Agricultura
Meio Ambiente
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realiza a distribuição de kits de sementes de hortaliças, fornecidas pelo Estado de Santa Catarina, através do Programa Horta Familiar, visando a implantação de hortas familiares nas propriedades.
Nota Fiscal de Produtor Rural
Agricultura
Agropecuária
A Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente, através do Setor de Bloco de Produtor Rural fornece a Nota Fiscal de Produtor Rural através dos Sistemas SisRuralWeb ou RURALWEB, que serve de comprovante de trabalho e rendimentos junto aos bancos. Epagri, Escolas e faculdades, e à Receita Federal, e pode também servir como comprovante junto à Previdência Social, para fins de aposentadoria. Realiza o cadastro da Inscrição estadual do produtor rural e ...
Aulas de Dança
Cultura
Educação
Esporte e Lazer
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, através do Departamento de Cultura, disponibiliza aulas gratuitas de Dança oferecidas à crianças e adolescentes a partir de 04 anos de idade, com professora habilitada em Educação Física. As aulas são ministradas no Ginásio de Esportes André Colombo, em espaço organizado com espelho, instrumentos e vestuário.
Tratamento Fora de Domicílio
Saúde
Tratamento Fora de Domicílio tem por objetivo garantir o acesso de pacientes do município a serviços assistenciais em outro município, ou ainda, em caso especiais, de um estado para outro estado.