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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Aux. Transp. Escolar Estudantes Cursos Técnicos
Educação
Auxiliar no transporte para estudantes que frequentam cursos técnicos profissionalizantes, residentes no município de Ouro, Estado de Santa Catarina. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto disponibiliza auxílio de transporte, ao estudante que frequentar curso técnico ou profissionalizante e se deslocar do município de Ouro para frequentar instituições de ensino estabelecidas nos municípios de Luzerna e Concórdia – SC.
IPTU ONLINE
Impostos e Taxas
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro que cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas.
MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
Educação
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto disponibiliza matrícula de alunos nos Anos do Ensino Fundamental nas 03 escolas municipais da rede própria: EM Felisberto Vilarino Dutra, EM Prof. Guerino Riquetti e Ensino Municipal de Santa Lucia.  As matrículas são realizadas no mês de Novembro, conforme calendário divulgado pela Secretaria de Educação. O ingresso por transferência acontece diariamente, sempre que necessário, conforme ...
Alvará de Construção
Alvarás, Certidões e Licenças
Este Alvará é necessário para todas as edificações novas, reformas, ampliação e construção de muros.