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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Nota Fiscal de Produtor Rural
Agricultura
Agropecuária
A Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente, através do Setor de Bloco de Produtor Rural fornece a Nota Fiscal de Produtor Rural através dos Sistemas SisRuralWeb ou RURALWEB, que serve de comprovante de trabalho e rendimentos junto aos bancos. Epagri, Escolas e faculdades, e à Receita Federal, e pode também servir como comprovante junto à Previdência Social, para fins de aposentadoria. Realiza o cadastro da Inscrição estadual do produtor rural e ...
Diário Oficial dos Municípios
Cidadania
Transparência Pública
Os diários oficiais são publicações criadas, mantidas e administradas por governos para publicar as literaturas dos atos oficiais da administração pública executiva, legislativa e judiciária.
Consulta Médica
Saúde
A consulta médica na atenção básica é a porta de entrada ao Sistema Único de Saúde - SUS, e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
Emissão Carteira de Trabalho
Documentos Pessoais
A Carteira de Trabalho é o principal instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas garantidos em lei ao trabalhador, emitida de forma presencial. Permite a obtenção da Carteira de Trabalho, documento para habilitação do trabalhador brasileiro e estrangeiro no mercado de trabalho formal.